S\u00e3o Paulo \u00a0– A partir desta sexta-feira (7), quem comprar um im\u00f3vel na planta n\u00e3o correr\u00e1 mais o risco de perder a unidade caso a construtora passe por problemas financeiros durante o per\u00edodo de constru\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n
A regra faz parte da Medida Provis\u00f3ria (MP) 656, anunciada em agosto pelo ministro da Fazenda Guido Mantega.<\/p>\n
O objetivo das novas medidas \u00e9 incentivar o financiamento de im\u00f3veis\u00a0na planta ao dar maior seguran\u00e7a para os compradores.<\/p>\n
De acordo com o advogado Olivar Vitale, especialista em direito imobili\u00e1rio e conselheiro jur\u00eddico do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Secovi), a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fazia nenhuma distin\u00e7\u00e3o entre a construtora e os compradores dos im\u00f3veis. “Caso a empresa contra\u00edsse d\u00edvidas, os credores poderiam tomar inclusive as unidades que j\u00e1 haviam sido vendidas pela empresa”.<\/p>\n
A partir de agora, os credores poder\u00e3o apenas se apropriar dos bens que est\u00e3o em nome da construtora e que ainda n\u00e3o foram comercializados. “Mesmo que os bens da empresa n\u00e3o sejam suficientes para pagar as d\u00edvidas, os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis est\u00e3o seguros”, diz o advogado.<\/p>\n
A regra n\u00e3o vale para atrasos na obra e fal\u00eancia da construtora. Nesses casos, \u00e9 recomend\u00e1vel que o empreendimento esteja enquadrado no regime de patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, que impede que investimentos realizados na obra sejam utilizados em outros empreendimentos pela incorporadora.<\/p>\n
A expectativa do governo \u00e9 de que, com essas medidas, os bancos passem a conceder mais cr\u00e9dito, mesmo diante de um cen\u00e1rio mais incerto da economia no pa\u00eds.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam sido mais seletivas ao conceder cr\u00e9dito para o financiamento de im\u00f3veis. Elas temem o aumento da inadimpl\u00eancia diante das perspectivas de aumento do desemprego e alta da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de estrat\u00e9gia dos bancos tem provocado um\u00a0aumento do cancelamento de contratos da compra do im\u00f3vel na planta, uma vez que os bancos t\u00eam se negado a realizar o financiamento da unidade no momento em que ela \u00e9 entregue.<\/p>\n
Na compra de im\u00f3veis na planta, os compradores fazem o pagamento das parcelas diretamente \u00e0 construtora durante a fase de constru\u00e7\u00e3o do empreendimento e passam a financiar o im\u00f3vel com o banco quando as chaves s\u00e3o entregues.<\/p>\n
D\u00edvidas em im\u00f3veis usados<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a trazida pela medida provis\u00f3ria \u00e9 o registro de d\u00edvidas relacionadas ao im\u00f3vel na matr\u00edcula do bem no cart\u00f3rio.<\/p>\n
Em dois anos, todas as d\u00edvidas que incluem o im\u00f3vel como garantia de pagamento, como despesas com condom\u00ednio, IPTU, hipotecas e outras dever\u00e3o ser obrigatoriamente inclu\u00eddas na matr\u00edcula do bem. A inclus\u00e3o dessas d\u00edvidas na matr\u00edcula do im\u00f3vel caber\u00e1 aos credores.<\/p>\n
Caso o registro n\u00e3o seja feito durante o prazo de dois anos, o credor corre o risco de n\u00e3o conseguir tomar o im\u00f3vel dado como garantia dos d\u00e9bitos, principalmente se o devedor tiver vendido o im\u00f3vel.<\/p>\n
Isso vale principalmente para os credores que j\u00e1 entraram com uma a\u00e7\u00e3o judicial para receber o pagamento da d\u00edvida ou tomar o im\u00f3vel dado como garantia.<\/p>\n
Segundo Vitale, as d\u00edvidas registradas na matr\u00edcula n\u00e3o impedem\u00a0necessariamente\u00a0a compra, mas permitem ao interessado no im\u00f3vel exigir uma comprova\u00e7\u00e3o de que o propriet\u00e1rio pode pagar as d\u00edvidas e impedir a tomada do bem no futuro.<\/p>\n
“Essa garantia pode ser obtida com c\u00f3pias da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda do propriet\u00e1rio, por exemplo”, diz o advogado.<\/p>\n